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Romulo Emele Alves Amorim
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Senhores bom dia
Alguém poderia mim ajudar, estou com a seguinte situação
A empresa foi desenquadrada do MEI, de forma retroativa e desde 2024 era pra está pagando como simples, po´rem fez os pagamentos do das MEI..
existe algum valor que pode ser solicitado ou não ? visto que o imposto do MEI a maior parte é INSS???
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boia tarde,
Solicitação de restituição (opcional):
No e-CAC (RFB) , opção "Restituição e Compensação - Pedido Eletrônico".
Só será aceito se houver valores de tributos federais recolhidos indevidamente, no caso do MEI, normalmente não há valores federais diretos, apenas o INSS e o ISS/ICMS fixo, então raramente há saldo a restituir.
Francislei
Prata DIVISÃO 1 , Autônomo(a)Romulo, boa tarde!
Peguei um caso recente, é só entrar no ecac e pedir a restituição. Coloquei para pagar em pix e pagaram com menos de 1 ano.
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